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    • Política de privacidade

    Termos e Condições Gerais – Uso do Site e Classificados

    O espaço Feirinha DIGITAL é gratuito somente para Radioamadores, Operadores da Faixa do Cidadão, Radioescutas e adeptos da Radiocomunicação em geral, devidamente identificados e licenciados pela ANATEL, que eventualmente trocam, compram e vendem seus equipamentos e acessórios. Não tem nenhuma finalidade comercial ou de lucros sobre os seus usuários, sendo especificamente de apoio ao hobby. Entretanto, vendas de produtos novos, de fabricação própria ou não, compra e venda de usados de forma contínua, caracteriza comércio, e como tal, serão considerados e cobrados, ficando o acesso à área de classificados condicionado ao pagamento pelo serviço. Será de inteira responsabilidade dos vendedores a observação e o cumprimento da legislação específica para estes casos considerados como comerciais, ficando os mesmos sujeitos a fiscalização por órgãos oficiais, bem como a toda a legislação pertinente. Caso tenha interesse em atuar comercialmente na Feirinha DIGITAL, entre em contato conosco para saber das condições e valores. Se houver qualquer anúncio que se enquadre nas condições expostas sem nossa autorização, o acesso será imediatamente bloqueado e o anúncio retirado, e só será liberado mediante pagamento. Reiterando, o espaço Feirinha DIGITAL é gratuito somente para Radioamadores, Operadores da faixa do Cidadão, Radioescutas e adeptos da Radiocomunicação em geral, devidamente identificados e licenciados pela ANATEL.

    Quanto ao uso do espaço para Classificados

    Não use caracteres especiais no Título e no seu anúncio, tais como: (' " $ # @ % & / \ > < |). O Sistema não aceitará anúncios com estes caracteres e poderá até provocar erros durante a inclusão e/ou alteração do mesmo. Não escreva endereços de links externos que o Sistema não permitirá a publicação, mascarando a informação. Antes de apertar o botão Publicar, faça uma revisão de todos os campos deste formulário para ter certeza de que estará enviando para publicação as informações corretas sobre o seu anúncio.

    IMPORTANTE: A Feirinha DIGITAL não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios que são colocados pelos próprios usuários. Porém, reserva o direito de retirar qualquer anúncio cujo conteúdo seja considerado ofensivo, imoral, que trate de assuntos relativos a pedofilia, e também, aos que eventualmente não se relacionem com o Radioamadorismo. Fica terminantemente proibido a comercialização de SOFTWARE ilegal, APLICATIVOS e outros que quebrem a segurança, Crackers e similares sob pena de denúncia imediata às autoridades competentes por distribuição, venda e/ou qualquer ação que burle o Direito Autoral e de proteção ao Software, retirada imediata dos Classificados e bloqueio de acesso ao Site. Pelas razões expostas e também por uso indevido que alguns usuários possam fazer do Site, todos os anunciantes serão monitorados, e seus dados (IP, identificação do Provedor, hora, data e outras informações relevantes) serão registradas em nossos bancos de dados para ações futuras que se fizerem necessárias. Estas informações são disponibilizadas automaticamente quando o usuário se conecta na Rede Internet e não requerem permissão ou interação do usuário. Fica terminantemente proibida a publicação de textos que contenham conteúdo abusivo, obsceno, vulgar, insultuosa, de ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro material que possa violar qualquer lei aplicável. Embora os administradores e moderadores da Feirinha DIGITAL monitorem constantemente, removam ou editem qualquer material considerado indesejável quando detectado, é impossível acompanhar todas as publicações. Portanto, o usuário reconhece que todos os textos publicados nos anúncios expressam os pontos de vista e opiniões dos seus respectivos autores e não dos administradores ou moderadores do site. O usuário, ao anunciar, concorda com as regras aqui escritas, e também que os administradores e moderadores deste site têm o direito de remover, editar ou encerrar qualquer conta ou anúncio de usuário a qualquer momento em que eles decidam ou se faça necessário. O usuário concorda que as informações de seu cadastro estarão armazenadas em um banco de dados. Apesar destas informações não serem fornecidas a terceiros em hipótese alguma sem prévia autorização, os administradores e moderadores deste site não podem assumir a responsabilidade em casos de invasão, roubo de informações e similares.

    Produtos Proibidos

    Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do Portal Feirinha DIGITAL, ou pela lei vigente. Fica expressamente proibida a venda de qualquer produto cuja venda (troca etc.) seja proibida pela legislação vigente. Também está proibida a venda de CDs que contenham Software, quando o mesmo não está expressamente autorizado pelo Autor ou Distribuidora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Portal Feirinha DIGITAL não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

    Produtos Proibidos ou Infrações aos Termos e Condições Gerais

    Abaixo, você encontrará uma lista dos produtos cuja oferta, publicação ou venda estão proibidos no Portal Feirinha DIGITAL. Antes de cadastrar um anúncio de venda de algum item através do Portal Feirinha DIGITAL, aconselhamos que reveja estas condições e confira se a venda é permitida.

    Armas de Fogo ou Similar

    A oferta para venda ou troca de armas de fogo ou similar por equipamentos e/ou acessórios é expressamente proibida no Portal Feirinha DIGITAL. Será considerada arma de fogo qualquer dispositivo que se valha da energia da pólvora para lançar um projétil à distância, aí incluídas as armas utilizadas em práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas ou não, e as armas de brinquedo que se assemelhem às verdadeiras. São igualmente proibidos: munições, cartuchos, silenciadores e quaisquer acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral.

    Outras armas: Tampouco poderão ser oferecidos dispositivos ou armas que disparem projéteis letais, tais como balestras e arcos e flechas. Armas dissimuladas: Não será permitido o anúncio de produtos que possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos em si, tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.

    Produtos que dependem de homologação de órgãos governamentais

    Todo anúncio de produto que dependa de prévia homologação ou registro em órgãos governamentais será de responsabilidade exclusiva do vendedor e do comprador perante a Lei vigente, ficando a Feirinha DIGITAL, seus administradores e moderadores, isentos de quaisquer responsabilidades.

    Propriedade roubada

    Está proibida a venda de propriedade ou produtos roubados, furtados ou subtraídos de qualquer maneira. O Portal Feirinha DIGITAL compromete-se a colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos de origem ilícita. Se em algum momento a autoridade exigir informações sobre um produto, informaremos os dados da negociação e do usuário. É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a autorização de seu proprietário. Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes para que deem início à investigação o quanto antes.

    Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados

    Produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal não podem ser vendidos no Portal Feirinha DIGITAL. Inclui-se na proibição em questão aqueles produtos que, aparentando ser um produto legítimo, não o sejam de fato, ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou originalidade, e não homologados pelo órgão oficial do governo.

    Ações comercializadas em Bolsa de Valores e outros produtos financeiros

    Está proibida a oferta para troca e venda por equipamentos e acessórios, de ações de empresas, bônus, letras e outros papéis negociáveis somente em Bolsa de Valores tanto nacionais como internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros, tais como, mas não limitando-se a: contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos, etc.

    Lista de correio ou base de dados pessoais

    O Portal Feirinha DIGITAL não permite a venda de base de dados pessoais que incluam dados tais como: nomes, endereços, telefones, e-mails ou qualquer informação que sirva para individualizar uma pessoa. Inclui-se na proibição em questão o comércio de qualquer ferramenta ou software desenhado com o fim de enviar mensagens de correio eletrônico não solicitado (SPAM).

    Serviços e/ou produtos relacionados com pornografia

    É proibido o anúncio de produtos pornográficos, eróticos ou proibidos para menores, bem como qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes. Será considerado um produto proibido para menores aqueles que incluam ou mostrem: imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual; gente participando de relações sexuais; material proibido para menores; material ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual. Sem prejuízo da ressalva acima, estão terminantemente proibidos os anúncios dos seguintes produtos, em qualquer categoria do Portal Feirinha DIGITAL: relacionados com pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolva menores de idade; que mostrem sexo forçado, violações, filmes tipo "snuff", filmes ou fotografias que hajam sido tomadas de forma ilegal, de pessoas menores de idade sem o consentimento de seus responsáveis; serviços de acompanhantes ou serviços sexuais e/ou qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes; vídeos amadores, gravações realizadas com câmeras ocultas e/ou de pessoas que não tenham autorizado a gravação ou o comércio das imagens.

    Produtos que promovam a violência e/ou discriminação

    Estão proibidos no Portal Feirinha DIGITAL produtos que promovam ou incitem qualquer forma de violência, delitos, ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo. Serão cancelados anúncios que incluam marcas ou símbolos de organizações dedicadas à promoção deste tipo de artigos, como, por exemplo, artigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista Alemão.

    Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual

    O Portal Feirinha DIGITAL protege os direitos de Propriedade Intelectual. Está, portanto, proibida a publicação e venda de produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais.

    Hacking e cracking

    Não está permitido o anúncio de livro, CD de dados, ferramentas ou programas destinados a introduzir vírus ou hackear um sítio ou dispositivo eletrônico.

    Compilações

    Entende-se por compilação os programas, vídeos, fotos, etc., extraídos da internet ou de outras fontes que se ofereçam em forma conjunta em um mesmo suporte. Estes produtos podem ser vendidos caso o autor dos mesmos permita o comércio de sua obra por esta via.

    Produtos anunciados por brincadeira

    Remover-se-á qualquer artigo que o Portal Feirinha DIGITAL considere carente de seriedade ou destinado ao engano.

    Telefonia Celular

    Fica proibida a comercialização de serviços ou produtos que tenham como objetivo a alteração, substituição, duplicação, ou modificação em qualquer procedimento e funcionamento de equipamentos de telefonia celular. Esta proibição inclui, sem limitar-se a, todos os serviços ou produtos destinados a: liberar e/ou desbloquear equipamentos, chips, SIM cards, etc.; modificar de qualquer forma um número de série eletrônico ou mecânico de um equipamento terminal ou de um Módulo de Identificação Removível de usuário, em equipamentos terminais providos deste dispositivo; grampear, rastrear ou obter informações não autorizadas de chamadas telefônicas.

    ADVERTÊNCIA

    Em qualquer momento o Portal Feirinha DIGITAL poderá advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente uma conta de usuário ou publicação que viole alguma lei, ou qualquer estipulação dos Termos e Condições Gerais e seus anexos. Os vendedores são os únicos responsáveis pelos produtos que oferecem. Assegure-se que seus anúncios são autênticos antes de publicá-los. Havendo dúvidas quanto à procedência de um produto, não o anuncie.

    Política de responsabilidade pelo anúncio

    Os vendedores são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a responsabilidade pelos conteúdos que ofereçam em seus anúncios. O Portal Feirinha DIGITAL não assume nenhuma responsabilidade pela existência no site de transações sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta restrição. Para obter maiores informações sobre anúncios ou serviços proibidos, consulte nossos Termos e Condições Gerais sobre anúncios no Portal Feirinha DIGITAL.

    Listas de provedores, contatos comerciais, manuais para empreendimentos

    Não são permitidos anúncios que ofereçam instruções, contatos comerciais ou intermediação para a importação ou exportação de bens ou serviços através de estratagemas que redundem em evasão fiscal. Esta proibição abrange também qualquer anúncio relacionado a guias, manuais ou direcionamento para aquisição de bens ou serviços, direitos comerciais ou lista de provedores.

    RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA DA FEIRINHA DIGITAL

    FEIRINHA DIGITAL, Portal brasileiro exclusivo para Radioamadores, Operadores da Faixa do Cidadão e Radioescutas, informa que não se responsabiliza por anúncio de NENHUM equipamento e/ou acessórios, não intermedia negócios, não é comissionada pelos negócios que eventualmente são realizados. Ocorrendo qualquer desavença ou problema decorrente de negociação efetuada através de anúncios postados por usuários na página, prontamente forneceremos o IP do anunciante, bem como seu nome completo, CPF, Indicativo da estação e demais dados fornecidos no cadastramento às Autoridades Policiais e Judiciárias que os requisitarem.

    • nunca faça negócios com alguém que apenas conheceu via e-mail ou via telefone celular. Peça sempre uma identificação e um telefone fixo para contato.

    • confira cédula de identidade e CPF, nenhum cidadão de bem ficará ofendido com isso.

    • se o comprador afirmar ser PX ou Radioamador, confirme no site da Anatel o seu indicativo:
      http://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp?SISQSmodulo=11265

    • peça para algum comerciante amigo consultar o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o SERASA. Este é um procedimento comum em qualquer estabelecimento comercial, e pessoas de bem não ficarão ofendidas.

    • confirmada a identidade, verifique atentamente a data de abertura da conta bancária (está anotado no cheque), e jamais aceite cheques de contas com data de abertura muito recentes.

    • sempre peça referências de outros Radioamadores que o conheçam. É impossível alguém ser Radioamador ou operador da faixa do cidadão e não ter nenhum colega conhecido! Se ele tiver dificuldades em apontar alguém, procure pelos colegas da cidade ou da região onde ele mora, pois se for "pilantra", também será bem conhecido sob este aspecto.

    • com o nome completo do interessado na compra, faça uma pesquisa no Google, colocando o nome completo entre aspas ("Fulano de Tal"), pois de repente podem existir referências negativas na internet. Será muito desalentador descobrir isso só depois do calote...

    • desconfie não só de preços baixos, mas principalmente de quem está disposto a pagar preço "salgado" sem pechinchar. A principal "arma" dos estelionatários é a "ganância" ou a "ambição" do vendedor...

    • ao comprar um equipamento, verifique se o mesmo já foi "fuçado" (basta verificar se os parafusos estão "desbocados" e retirando cuidadosamente as tampas do equipamento, se existem vestígios de solda ou de substituição de componentes). Da mesma forma, teste-o numa carga fictícia ou numa antena adequada. Isso evitará aborrecimentos posteriores.

    • exija sempre um recibo, contando o nome completo do vendedor / comprador, RG, CPF, endereço e telefones, bem como o modelo exato do aparelho e também o número de série. Isso evitará aborrecimentos em relação à responsabilidade de procedência.